Um assunto está chamando atenção em torno das eleições municipais que desde o último dia 27, está autorizado a propaganda eleitoral.

As “famosas” músicas de campanha ou jingles que os candidatos utilizam para campanha na sua maioria são paródias de uma música famosa. Pois bem artistas estariam se dizendo contrário ao uso desse material em campanhas.

As decisões da Justiça dizem ao contrário dos artistas, e em decisões do ano de 2019 e na mais recente no ano de 2020 o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa favorável ao uso de paródias.

O nosso Blog consultou na noite de hoje (29), o   Advogado David Alexandre Vieira dos Santos , que nos informou que o art. 47 da Lei n. 9.610/98 é bem claro em relação ao tema, sendo que recentemente o STJ ratificou a interpretação do dispositivo, não deixando qualquer margens de dúvida sobre a permissão de paródias sem autorização dos autores.

Acompanhe abaixo parte da matéria publicada pelo site www.conjur.com.br

A utilização de jingle de campanha eleitoral  na forma de paródia , sem a devida autorização, não viola a Lei de Direitos Autorais. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o deputado federal Tiririca (PL-SP) de indenizar a EMI Songs por aproveitar parte da música O Portão, de autoria de Roberto Carlos e Eramos Carlos, famosa pelo verso "eu voltei, agora pra ficar".

No caso analisado, segundo Bellizze, não há como afastar a incidência da regra do artigo 47 da Lei dos Direitos Autorais, já que a paródia não teve conteúdo ofensivo em relação a outros candidatos ou ao titular da música original.