Com a aproximação do pleito em âmbito municipal, começaram a surgir inúmeras dúvidas, dentre elas, a principal é acerca da eleição para cargo do Poder Legislativo, que obedece atualmente ao sistema proporcional de votos. Neste caso, dependendo das circunstâncias mesmo que vereador obtiver expressivo número de votos, poderá não ser eleito.

Primeiramente é importante esclarecer que coligações proporcionais chegaram ao fim, permanecendo apenas as coalizações majoritária, ou seja, os partidos não podem mais se unir entre si, no entanto, podem se juntar com objetivo de apoiar a disputa para o cargo de prefeito.

Assim, diante dessa mudança eleitoral como os vereadores serão eleitos? Da seguinte forma: os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Como calcular? Primeiro devemos encontrar QE (quociente eleitoral) que na verdade é o resultado do número de votos válidos (exclui-se os brancos e nulos) divido (/) pelo número de vagas a preencher na Câmara de Vereadores. A composição do Poder Legislativo varia de acordo com a quantidade de habitantes de determinado município, conforme prevê a Constituição Federal (art. 29, IV). A título de exemplo, cidades com até 15.000 (quinze) mil habitantes, podem ter no máximo 09 (nove) vereadores.

Logo, supondo que um município, com menos de 15.000 mil habitantes, compute nas eleições deste ano, a quantidade 2.700 votos válidos, teremos que executar a conta abaixo para encontrar o quociente eleitoral:

2.700 (votos válidos) / 09 (quantidade de cadeiras) = 300

Posteriormente, precisamos encontrar o quociente partidário (QE), que acontece após o encerramento das eleições, para saber o número de vagas que caberá a cada partido.

O quociente partidário é o resultado do número de votos obtidos pela sigla divididos pelo quociente eleitoral, que no nosso caso é 300.

Exemplo: Todos os candidatos a vereadores da sigla PXX conseguiram em conjunto obter 600 votos, sendo assim: 600/300 = 2 (quociente partidário). Dessa forma, a referida agremiação, terá direito à duas vagas, que notadamente serão distribuídas entre seus dois candidatos mais bem colocados.

Outro exemplo, se uma sigla alcançou 299 votos, esse partido incialmente não terá direito a nenhuma cadeira, mesmo que um desses candidatos tenha feito sozinho mais votos que integrantes de outros partidos.

Por sua vez, pode acontecer que mesmo após distribuída as vagas entre os partidos, ainda sobrem cadeiras a serem preenchidas, ocasião em que essas vagas remanescentes serão distribuídas entre todos os partidos políticos que participaram do pleito, independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral, mediante observância do cálculo de médias (neste caso, considerando o exemplo acima o partindo que alcançou 299 votos, se obter a melhor média terá direito a vaga que sobrou).

A média de cada partido político é determinada pela quantidade de votos válidos a ele atribuída dividida pelo respectivo quociente partidário acrescido de 1 (um).

Exemplo: 

- A sigla PXX alcançou 1000 votos, então 1000/3 (+1) = 250.

- A sigla PWW alcançou 970 votos, então 970/3 (+1) = 242,5.

- A sigla PZZ alcançou 730 votos, então 730/2 (+1) = 243,33.

Observe que o partido que alcançou a melhor média, foi o PXX (250), sendo assim, a última vaga em tese seria destinada a referida sigla. Se houvesse mais vagas remanescentes era só repetir a operação.

Por fim, é importante consignar que a reforma eleitoral também trouxe a denominada cláusula de desempenho, assim, para ser eleito, o candidato individualmente deverá obter votos em número igual ou superior a 10% (dez por cento) do quociente eleitoral.

FONTE: RESOLUÇÃO Nº 23.611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dr David Vieira – Advogado Pós-graduado em Ciências Criminais pela UEM e Pós-graduando em Direito Público pela Unicesumar

 David Vieira Advocacia